Síntese e integração

A produção e o fornecimento de energia e alimentos são os principais setores que podem ser afetados pelo aumento nas emissões de CO2 e que eventualmente impulsionam as mudanças climáticas globalmente. Os setores água-energia-alimentos são vulneráveis às variações e mudanças do clima, e algumas medidas de adaptação podem ser muito necessárias no setor energia. Por exemplo, irrigação, que requer mais energia do que a agricultura de sequeiro; dessalinização, que requer mais energia do que o abastecimento de água convencional; e maior uso de armazenamento de águas subterrâneas e superficiais, o que pode exigir mais energia para bombeamento adicional.

Esta perspectiva está relacionada com a abordagem do Nexus+, com a disponibilidade de água a desempenhar um papel preponderante na relação água-energia-segurança alimentar. Além disso, a produção de água, energia e alimentos é essencial para alcançar outros objetivos de desenvolvimento sustentável, como saúde e bem-estar, redução da pobreza, igualdade de gênero, economia e conservação dos ecossistemas e biodiversidade.

Dessa forma, muitas das iniciativas iniciadas e/ou realizadas a partir do Plano Nacional de Adaptação – PNA têm o potencial de contribuir para o desenvolvimento, especialmente para o avanço dos objetivos e metas traçados na Agenda 2030, os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Os ODS fazem parte de uma agenda global, com um conjunto de metas para o desenvolvimento sustentável e uma estrutura de monitoramento a ser realizada por meio de relatórios anuais à ONU.

Os ODS foram formulados por meio de um processo participativo, incluindo sociedade civil, setor privado e órgãos locais, fazendo parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU para o período 2016-2030 e se aplicam a todos os países. As 17 metas individuais representam diferentes elementos da sustentabilidade, demonstrando a complexidade de cada meta e suas interdependências.

Segundo a UNFCCC, a integração da agenda de adaptação do Acordo de Paris (no caso brasileiro, o PNA) e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres, deve fornecer uma base para um desenvolvimento sustentável, de baixo carbono e resiliente ao clima.

Objetivos e Metodologia

O primeiro objetivo é a integração temática das componentes do INCT-MC: Segurança alimentar; Segurança hídrica; Segurança energética; Saúde e alterações climáticas; Desastres naturais, impactos na infraestrutura física em áreas urbanas e desenvolvimento urbano; Impactos nos ecossistemas brasileiros em função das mudanças no uso da terra e na biodiversidade; Economia e impactos em setores-chave; Modelagem do sistema terrestre e produção de cenários climáticos futuros para estudo de vulnerabilidade, impactos, adaptação e resiliência; e Comunicação, disseminação do conhecimento e educação para a sustentabilidade, considerando as inter-relações, por meio da análise de conteúdo, numa perspectiva integrada e transversal.

O segundo objetivo parte da necessária integração com os ODS, a partir de uma análise transversal entre os principais temas da produção científica de cada uma das componentes e os ODS, indicando possíveis sinergias e compensações (trade-offs). Para atingir ambos os objetivos, será utilizada a produção científica, materializada por artigos publicados no período 2020-2023 de cada uma das componentes, bem como relatórios de investigação. Deve-se considerar que há metas que as Nações Unidas definiram que não se aplicam ao Brasil.

A Figura abaixo mostra uma visão subjetiva de como as componentes do INCT-MC2 se encaixam nos ODS. Enquanto todas as componentes atuam na ODS-13 sobre clima, algumas atuam em outros ODS direta ou indiretamente, sejam nos temas de água, agricultura, economia e pobreza, saúde, cidades ou em temas mais integradores como, por exemplo, modelagem do sistema terrestre. Esta componente gera cenários de clima futuro que podem ser aplicados em estudos de impactos, vulnerabilidade, adaptação e construção de resiliência as mudanças de clima. Os cenários de mudança climática gerados pela componente de Modelagem Climática e Cenários do INCT-MC2 poderiam ser listados em vários ODS.

Por exemplo, considerando o ODS-16 sobre paz, justiça e instituições eficazes, extremos climáticos relacionados a stress hídrico podem gerar situações de disputa pela água entre estados. Isso aconteceu durante a seca e crise hídrica de 2014-2016 no Sudeste do Brasil. Os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro se “estranharam” na disputa pelas águas do rio Paraíba do Sul. Previsões futuras de secas persistentes sobre extensas áreas do país podem se tornar gatilhos para conflagrações regionais/nacionais e para evitar ou resolver estas situações precisamos de instituições eficazes que possam agir com paz e justiça, considerando cenários futuros de disponibilidade de água e planejar melhor a distribuição e uso da água.

A componente Saúde lida com “desfechos” (outcomes) e não propriamente com estratégias de redução de impactos. Sendo assim, esta componente tem associação com o ODS 9 como uma consequência lógica e necessária dos conhecimentos adquiridos sobre as relações clima/saúde. Ainda que esta componente não trabalhe com “comunicação”, ela fornece os subsídios para que outros o façam.

Por outro lado, parte da pesquisa desta componente tem sido o mapeamento dos impactos de desastres climáticos na saúde, o que destaca a relevância do ODS 5. A componente de Desastres naturais e Cidades também é relevante aos ODS 14 e 15, quando pensamos em cidades costeiras e soluções baseadas em natureza para centros urbanos.

A componente Energia tem a ver com o ODS 11 que visa, até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros; até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai, a Redução do Risco de Desastres 2015-2030 e o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis. Esta componente Energia também contempla o ODS-12 com a meta de, até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais; Incentivar as empresas, especialmente as grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios; Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo (de recursos energéticos).